Às 19:00 horas, do
dia 10/10/2018, nas dependências do CRAS do Município de Presidente Getúlio,
ocorreu a eleição para a escolha das entidades representativas da sociedade
civil organizada com sede no município.
O CMDCA é composto de
forma paritária (governo e sociedade) por 08(oito) membros. Segundo o inciso
III, do Art. 11, da Lei 1483/93, (nova redação dada pela Lei 1607, de 22/05/1997),
que “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
e dá outras providências”, são 04 (quatro) as vagas destinadas aos “membros
indicados pelas organizações representativas da participação popular no
Município”.
As entidades
representativas da sociedade civil, cadastradas junto ao CMDCA local e com
atuação no âmbito das políticas públicas da infância e adolescência, devem ser eleitas
a cada 02(dois) anos, para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos das
Crianças e Adolescentes de Presidente Getúlio.
Apesar do Capital Social
do município contar com diversas entidades com perfil para participar do
evento, a Comissão de Normas, Regulamentos e Eleições do Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA divulgou em comunicado de 18/09/2018,
que o certame culminou com a inscrição de 05(cinco) entidades que atenderam aos
requisitos do EDITAL DE ELEIÇÃO CMDCA - N° 01/2018, de 15/08/2018, e, portanto,
foram consideradas aptas a participar do processo eleitoral, a saber:
- Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE), de Presidente Getúlio;
- Associação de Pais e Atletas do Futebol
(APAF), de Presidente Getúlio;
- Associação de Serviços Sociais Voluntários
de Presidente Getúlio, (Bombeiros Voluntários);
- Associação Nova Vida, de Presidente
Getúlio;
- Grupo Escoteiro
Guajapirá 75/SC.
Em nota no site
oficial do município, de 11/10/2018, divulga-se que as entidades eleitas para
o CMDCA, Gestão 2018-2020, são:
- Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE), de Presidente Getúlio;
- Associação de Pais e Atletas do Futebol (APAF), de Presidente Getúlio;
- Associação de Serviços Sociais Voluntários
de Presidente Getúlio, (Bombeiros
Voluntários);
- Grupo Escoteiro Guajapirá 75/SC.
Essa eleição
representa um importante marco no processo democrático de eleição de representantes
da sociedade civil organizada naquele CMDCA. Cumprimentos à todos os envolvidos.
Disponível em: https://presidentegetulio.atende.net/#!/tipo/noticia/valor/509,
e https://presidentegetulio.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/157,
acesso em 15/10/2018.

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