No momento em que se apresenta - pelo Poder Executivo - e se discute, no Poder Legislativo, o PPA (Plano Plurianual 2010/2014), divulga-se, com muita oportunidade, os dados demográficos dos municípios brasileiros prospectados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O PPA não pode ser confundido com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LDO é uma estratificação anual do PPA. (ex: A LDO sancionada até 31/08/2009 irá orientar a programação orçamentária do governo em 2010).
Aliás, o PPA e a demografia guardam uma íntima correlação de causa e efeito, vez que, o Plano Plurianual tem por finalidade atender às necessidades da população do município, Estado ou País, consolidando as estratégias e os objetivos da administração pública, com os anseios da sociedade e, por sua vez, esta sociedade sustenta o PPA pagando impostos.
O PPA configura-se num lindo exercício de cidadania, desde que sejam respeitados os trâmites legais, seja tempestivamente apresentado à discussão dos diferentes atores sócio-econômicos, e, naturalmente, os objetivos e estratégias do executivo, de fato, representem e atendam aos anseios da população pagante. Portanto, a responsabilidade e análise de um plano, cujo viés ditará os rumos da administração pública para os próximos quatro anos deveria ser objeto da mais profunda reflexão dos cidadãos.
É correto afirmar que no, caso dos municípios, um PPA bem concebido em 2009, orientará as LDOs e as Programações Orçamentárias de 2010 a 2014 e, por conseqüência, o sucesso da gestão e políticas públicas do governo municipal nesse período.
Sendo o PPA um dos atos mais importantes da administração pública, vejo com profunda preocupação, a exigüidade de tempo para a apreciação de assunto de tamanha envergadura, vez que a matéria deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores até 31 de agosto deste ano, para lá ser apreciado e votado até 31 de Dezembro do primeiro ano do mandato do Prefeito eleito. Em geral, esse assunto cai no esquecimento da população, porque, ignorante ou convenientemente, somente será rediscutido daqui a quatro anos.
Por outro lado, os dados demográficos apresentados pelo IBGE dão conta do expressivo crescimento populacional ocorrido no País e, obviamente, nos municípios, nos últimos 10 anos.
Esse crescimento populacional - nem sempre acompanhado da devida representatividade como sociedade civil organizada -, geralmente, passa ao largo da experiência da inclusão social e da cidadania quando confrontadas as taxas de crescimento da despesa pública e os impostos produzidos para custeá-los, com a taxa de crescimento populacional e os mecanismos de inclusão social e cidadã disponibilizados para atender seus anseios, fato que expunge o indivíduo de seus direitos de cidadão participativo e cuja mão, unge o contribuinte com o flagelo da ignorância, desinformação e toda sorte de oportunismos.
Sopesados os prós e contras da situação, cabe agora a Câmara de Vereadores pugnar pelo adequado uso do poder de representatividade dos interesses do povo, legitimando o PPA e as subseqüentes LDOs, de sorte que seus efeitos não se transformem nos famosos métodos pouco ortodoxos denominados: “GA” (goela abaixo) pela imposição de planos de governo e “RA” (r... acima) pela cobrança dos tributos para custeá-los.
O PPA não pode ser confundido com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LDO é uma estratificação anual do PPA. (ex: A LDO sancionada até 31/08/2009 irá orientar a programação orçamentária do governo em 2010).
Aliás, o PPA e a demografia guardam uma íntima correlação de causa e efeito, vez que, o Plano Plurianual tem por finalidade atender às necessidades da população do município, Estado ou País, consolidando as estratégias e os objetivos da administração pública, com os anseios da sociedade e, por sua vez, esta sociedade sustenta o PPA pagando impostos.
O PPA configura-se num lindo exercício de cidadania, desde que sejam respeitados os trâmites legais, seja tempestivamente apresentado à discussão dos diferentes atores sócio-econômicos, e, naturalmente, os objetivos e estratégias do executivo, de fato, representem e atendam aos anseios da população pagante. Portanto, a responsabilidade e análise de um plano, cujo viés ditará os rumos da administração pública para os próximos quatro anos deveria ser objeto da mais profunda reflexão dos cidadãos.
É correto afirmar que no, caso dos municípios, um PPA bem concebido em 2009, orientará as LDOs e as Programações Orçamentárias de 2010 a 2014 e, por conseqüência, o sucesso da gestão e políticas públicas do governo municipal nesse período.
Sendo o PPA um dos atos mais importantes da administração pública, vejo com profunda preocupação, a exigüidade de tempo para a apreciação de assunto de tamanha envergadura, vez que a matéria deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores até 31 de agosto deste ano, para lá ser apreciado e votado até 31 de Dezembro do primeiro ano do mandato do Prefeito eleito. Em geral, esse assunto cai no esquecimento da população, porque, ignorante ou convenientemente, somente será rediscutido daqui a quatro anos.
Por outro lado, os dados demográficos apresentados pelo IBGE dão conta do expressivo crescimento populacional ocorrido no País e, obviamente, nos municípios, nos últimos 10 anos.
Esse crescimento populacional - nem sempre acompanhado da devida representatividade como sociedade civil organizada -, geralmente, passa ao largo da experiência da inclusão social e da cidadania quando confrontadas as taxas de crescimento da despesa pública e os impostos produzidos para custeá-los, com a taxa de crescimento populacional e os mecanismos de inclusão social e cidadã disponibilizados para atender seus anseios, fato que expunge o indivíduo de seus direitos de cidadão participativo e cuja mão, unge o contribuinte com o flagelo da ignorância, desinformação e toda sorte de oportunismos.
Sopesados os prós e contras da situação, cabe agora a Câmara de Vereadores pugnar pelo adequado uso do poder de representatividade dos interesses do povo, legitimando o PPA e as subseqüentes LDOs, de sorte que seus efeitos não se transformem nos famosos métodos pouco ortodoxos denominados: “GA” (goela abaixo) pela imposição de planos de governo e “RA” (r... acima) pela cobrança dos tributos para custeá-los.
