A ARTE DE NÃO FAZER (II)

A ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE EM NÚMEROS - PRESIDENTE GETÚLIO-SC/ANO FISCAL 2008-2019

Tendo por fonte os dados públicos disponíveis nos relatórios oficiais publicados no RREO/STN/SICONFI, Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio - SC e Receita Federal, as tabelas e gráficos abaixo indicam os rumos da Política de Assistência a Infância e Adolescente, do ponto de vista da execução orçamentária levada a efeito no município de Presidente Getúlio - SC, e seu reflexo quantitativo financeiro em relação ao contingente populacional do município, sua variação e efeitos migratórios nos últimos 10 anos, tomando por base o ano 2008 (base= 100). 

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CIDADANIA, CONTROLE SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E OS CONSELHOS MUNICIPAIS

O sumário abaixo é destinado aos cidadãos interessados em conhecer e acompanhar o tema "CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS (Um estudo de caso).

Replica e compreende um conjunto de abordagens em linguagem acadêmica disponibilizadas no link de acesso para leitura e/ou download.

Permite ao leitor perceber-se como sujeito das transformações sociais por ele requeridas, através do importante papel da participação social e do exercício da cidadania para a efetivação, tanto do controle social, quanto das políticas públicas em nossa sociedade.

Trata-se de uma pequena contribuição à cidadania plena e esclarecida, onde cada título/subtítulo pode ser lido isoladamente como parte de um pensamento maior, sem prejuízo à compreensão do tema central:

O link de acesso é: O CONTROLE SOCIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS (Um estudo de caso)

Sumário

1       INTRODUÇÃO.. 15

2       REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.. 18

2.1        Breve Histórico Sobre as Relações do Estado e Sociedade. 18

2.2        Conceitos e Considerações à Cidadania. 19

2.3        Breve Abordagem Sobre a Teoria da Democracia. 20

2.4        A Democracia no Estado Brasileiro. 27

2.4.1          Prescrições constitucionais e infraconstitucionais da democracia participativa. 28

2.5        Pressupostos da Deliberação em Instituições Participativas. 35

2.6         O Controle Social sobre as políticas públicas. 38

2.6.1          Controle social no sentido da dominação por intervenção positiva ou negativa do Estado. .......................................................................................................................................39

2.6.2          Controle social no sentido da intervenção da sociedade na tomada da decisão administrativa do governo. 40

2.6.3          Instituições do Estado no controle interno e externo dos atos de governo. 43

2.6.4          Do dizer sobre os fatos e atos públicos. 44

2.6.5          A correlação de forças recíprocas, relacionadas entre o todo e a parte. 45

2.6.6          O ato jurídico perfeito no direito civil e seu paralelo no direito público. 48

2.7        Garantias Constitucionais Brasileiras. 54

2.8        Contestações ao Modelo de Controle Social 57

2.9        Contribuição Jurisdicional ao Espaço Democrático dos Conselhos Municipais. 59

2.10     Contribuições Programáticas da Atualidade Brasileira. 64

2.11     Resultados da 1ª CONSOCIAL. 67

2.11.1        Resultado final sistematizado. 68

2.11.2        Dez propostas mais priorizadas na 1ª CONSOCIAL. 69

3       PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.. 72

3.1        Estratégia da pesquisa de campo. 73

3.2        Estratégia da pesquisa documental 75

3.2.1          Dos aspectos procedimentais. 75

3.2.2          Considerações sobre a pesquisa documental 76

3.2.3          Outros aspectos procedimentais da confrontação documental 79

4       ESTRUTURA DE PESQUISA DE CAMPO.. 80

4.1        Objetivo: 80

4.2        Atores Envolvidos: 82

4.3        Por Quê?. 82

4.4        Técnica: 82

4.5        Tamanho Amostral: 82

5       PLANEJAMENTO DO TEMA DE PESQUISA.. 83

5.1        Conceito Central: 83

6       CATEGORIAS DA PESQUISA EMPÍRICA.. 85

6.1        Categorias e subcategorias do conceito central. 85

6.1.1          Conhecimento: 85

6.1.2          Atividade: 85

7       TABULAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE RESPOSTAS POR TEMÁTICAS EMERGENTES DAS ESSÊNCIAS DAS CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS. 86

7.1.1          Conhecimento: 87

7.1.2          Atividade: 116

8       O PLANO CONCRETO DO CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE RELACIONADA À AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE GETÚLIO. 138

8.1        O Controle social e a política pública de saúde. 141

8.1.1          A política pública de saúde em dados orçamentários anuais e sua relação com o Conselho Municipal de Saúde  142

8.1.2          - Cronologia dos atos públicos no processo orçamentário da saúde. 157

9       CONSIDERAÇÕES FINAIS.. 171

10    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.. 185

11    APÊNDICES.. 192

11.1     APÊNDICE A – Cotejamento dos Atos e Fatos Administrativos Afetos ao Controle Social do CMS de Presidente Getúlio - SC. – Período 2009 a 2016. 192

12    ANEXOS.. 198

12.1     ANEXO I – Excertos de Relatórios e Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE-SC. (2009 a 2016). 198

12.2     ANEXO II – Excerto do Relatório Executivo Final da 1ª CONSOCIAL. 238

12.3     ANEXO III – Excertos do PMS e PAS do CMS de Presidente Getúlio – SC. 256

12.4     ANEXO IV – Excertos do Manual de Despesas Nacional - Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 266

12.5     ANEXO V - Excertos da Legislação Constitucional e Infraconstitucional sobre a Política Pública de Saúde. 276