Desenvolvimento na perspectiva socioambiental

Por: Charles Donald Zink

Mudanças climáticas, direitos humanos, aquecimento global, desigualdades sociais, degradação ambiental, pobreza, justiça ambiental, sociedades utópicas, desertificação verde, déficit ambiental, refugiados ecológicos, justiça climática, superávit econômico, obsolescência programada, capitalismo, risco soberano, parecem ser faces de uma mesma moeda, a do paradigma da sociedade de consumo alicerçada sobre o crescimento econômico, trazendo por arrasto a explosão demográfica e a inconseqüente ocupação de todos os espaços do planeta Terra.

Adotado pela grande maioria das nações do mundo como referência de sistema econômico, a exacerbada importância dada ao modelo capitalista tem - cada vez com maior intensidade -, contribuído para o acirramento da concorrência comercial entre países, empresas transnacionais e nacionais.

Nas sociedades contemporâneas, esse modelo acabou pondo em cheque a cupidez das pessoas quando confrontado com as conseqüências das externalidades negativas que a atividade econômica no mundo tem gerado sobre os sistemas ecológicos e sua capacidade de auto-recuperação e equilíbrio. Por fim, seguidamente denunciados pela literatura socioambiental e documentários do gênero, o modelo econômico capitalista põem o planeta a cobrar uma contrapartida em seu processo natural de recuperação, cujos custos poderão extrapolar toda a riqueza até então produzida pelo ser humano.

Se por um lado a prática da mais-valia do capitalismo, denunciada e criticada por Marx, expropriou os meios de produção de grande parcela da humanidade desinformada, por outro, o sistema capitalista logrou proporcionar à humanidade, avanços tecnológicos que, “em tese”, destinam-se a melhorar o seu modo de vida.

O mover das peças do intrincado jogo de cena - entre o “ser ou não-ser shakespeariano” e o “ter ou não ter” promovido pelo marketing -, revela que o consumo e a força do consumo são as forças-motrizes das economias do globo e afetam a valoração das potencialidades de determinada sociedade, evidenciando que as pessoas já passaram a ser apenas quantificáveis e, finalmente, pela excessiva valorização do “ter” sobre o “ser”, expropriadas da razão, do bom senso, da ética e de outros valores tão necessários à dignidade, ao equilibro social, emocional, afetivo e paz interior de cada ser humano.

Esse modo de viver, consumista e focado no “ter”, é contestado pelo povo amish. Colhe-se em WIKIPÉDIA (2011), que o povo “[...] amish é um grupo religioso cristão anabatista baseado nos Estados Unidos e Canadá. São conhecidos por seus costumes conservadores, como o uso restrito de equipamentos eletrônicos, inclusive telefones e automóveis”.
Conforme se verifica no citado sítio, “[...] os amish preferem viver afastados do restante da sociedade. Eles não prestam serviços militares, não pagam a Segurança Social e não aceitam qualquer forma de assistência do governo. Muitos evitam até mesmo fazer seguro de vida”.

Em outra direção, encontra-se nas avaliações críticas ao capitalismo propostas por BORÓN (2011) em artigo sobre a atual crise econômica da Grécia, argumentação que considera que essa crise, é apenas a parte mais visível da obsolescência e falência do capitalismo como modelo econômico. Atribui à voracidade do modelo capitalista a endemia crônica que assola o welfare-state do capitalismo, tendo por conseqüência a “[...] redução de salários e aposentadorias, demissões massivas de funcionários públicos, privatização de empresas estatais e desregulamentação dos mercados para atrair investimentos”.
Segundo o articulista, “[...] os problemas da crise grega (e européia) são de origem estrutural. Não se devem a erros ou a percalços inesperados senão que expressam a classe de resultados previsíveis e esperados quando a especulação e o parasitismo rentista assumem o posto de comando do processo de acumulação de capital”. Na visão desse cientista político “[...] é o próprio capitalismo que está em crise”.
De outra banda, traçando um possível paralelo da crise do “subprime” dos Estados Unidos da America - que em 2008 contaminou o sistema financeiro do mundo -, com seu equivalente na crise de 1929 - precedente que levou à ruína o sistema financeiro da época -, BORÓN (2011) relembra um antídoto para a crise prescrito por um famoso economista da época, ao argumentar que, “[...] por isso, no fragor da Grande Depressão dos anos 30, John Maynard Keynes recomendava, em sua célebre Teoria Geral da Ocupação, Juros e o Dinheiro, praticar a eutanásia do rentista como condição indispensável para garantir o crescimento econômico e reduzir as flutuações cíclicas endêmicas no capitalismo”.

Em outra vertente, encontra-se na literatura comparada, a teoria do decrescimento sustentável cujo conceito, além de econômico, também é tido como político, sendo baseado nas teses do economista romeno Nicholas Georgescu-Roegen. Segundo LOUETTE (2007), “[...] a tese do decrescimento baseia-se na hipótese de que o crescimento econômico [...] não é sustentável para o ecossistema global. [...] oposta ao pensamento econômico dominante [...] do crescimento do PIB [...] ser um objetivo permanente da sociedade”. (p.19).

Contudo, a necessidade da acumulação não é um processo unicamente capitalista. Afora os povos indígenas, na história da humanidade, desde o feudalismo, a usura – como processo de acumulação e enriquecimento -, tem sido questionada e alvo de posicionamentos controversos.

Exemplos não faltam. HUBERMANN (1986), por exemplo, ao abordar a história da riqueza do homem, comenta que “[...] houve época em que se considerava crime grave cobrar juros pelo uso do dinheiro. No principio da Idade Média o empréstimos de dinheiro a juros era proibido por uma potência [..] a Igreja. Emprestar a juros, dizia ela, era usura, e a usura era PECADO”.(p.36).

A “necessidade de acumulação de riquezas” ensejou as conquistas de Alexandre “O Grande”; motivou a formação do Império Romano; no séc. XV levou a Europa a promover a ocupação das Américas, expropriando os povos que nelas habitavam de seu território e sentido de vida, destruindo massivamente culturas e sociedades. Posteriormente, a colonização do oeste norte-americano e sua “corrida do ouro” promoveram o mesmo efeito sobre as populações indígenas daquela região. O mesmo ocorre no Brasil desde o séc. XV.

Em geral, todos os conflitos armados acabam resultando em um processo de acumulação para a parte vencedora, não só de bens, como de mercados e poder sobre as sociedades conquistadas ou vencidas. Essa era a lógica das Cruzadas da Idade Média em busca da ampliação do domínio imperial inglês e da Igreja Católica no mundo; das navegações; das conquistas de Napoleão; da anexação do Texas aos Estados Unidos; de todos os conflitos do nazismo de Hitler; do fascismo de Mussolini. Essa acabou sendo a lógica da guerra fria. Parece ser a lógica da sobreposição do modelo de vida norte-americano sobre as economias do mundo e também parece ser a lógica da atual guerra cambial que se verifica nas principais economias do globo.

No documentário A Era da Incerteza, GALBRAITH (1977) traçou uma panorâmica crítica sobre a econômia mundial, comentando que “o capitalismo não tem sido eficiente em sua promessa de reduzir as desigualdades sociais no mundo e alertava que, no futuro, o maior problema a ser enfrentado pela humanidade seria o lixo gerado pelo homem”. GALBRAITH não poderia ter sido mais certeiro.
Essa assertiva - proferida há mais de 40 anos pelo respeitado economista -, traduz a essência de uma questão de correlação entre crescimento econômico e a degradação ambiental dela decorrente, evidenciando que a sociedade de consumo tem – pelo seu passado, no seu presente e futuro -, um delicado sofisma para resolver. O crescimento econômico, principal pilar de sustentação do modelo capitalista, precisa urgentemente reinventar-se e encontrar o devido eco no desenvolvimento socioambiental, sob pena de esgotar-se a si mesmo.

Por sua vez - e absolutamente dependentes da arrecadação de tributos sobre a renda da atividade econômica para custeá-los -, as estruturas de financiamento dos Estados nacionais corroboram a incessante busca por crescimento econômico, em face de seus compromissos de prover bens e serviços públicos para a sociedade, como contrapartida e justificativa para a arrecadação realizada.

Ao abordar um dos objetivos macroeconômicos das nações ROSSETTI (1997) leciona que “[...] o objetivo primordial da atividade econômica é proporcionar um volume de bens e serviços finais para atender às necessidades e às aspirações da população”. (p.719).
O autor pondera ainda que “[...] como o binômio necessidades-aspirações é definido como ilimitável, quanto maiores forem os níveis de produção corrente e maiores suas taxas de crescimento, maior poderá ser a satisfação social derivada do desempenho da economia como um todo”. (p.719).
Seguindo nessa reflexão, ROSSETTI considera “[...] como primeiro objetivo da gestão macroeconômica a geração de um produto agregado tão próximo quanto seja possível da plena capacidade da economia,[...] taxas de crescimento do produto ao logo do tempo [...] o mais altas possível”. (p.719). Segundo o autor, objetiva-se com isso “[...] atender às aspirações crescentes da população e estender os benefícios da prosperidade econômica a todas as camadas sociais”. (p.719).

Como se observa de todo o contexto é aí que reside o nó górdio do atual modelo capitalista e a dicotomia entre crescimento econômico e o desenvolvimento socioambiental.

O desenvolvimento socioambiental - tema de grande complexidade -, talvez possa ser visualizado em alguns contextos simplistas que, sem pretender esgotar o assunto, podem auxiliar na compreensão dos dilemas socioambientais que pairam sobre o planeta.

Primeiramente, nos anos 70, uma conhecida expressão do meio econômico propunha que primeiro dever-se-ia fazer crescer o bolo econômico, para somente depois reparti-lo, frase atribuída à Delfim Neto, quando ministro da Fazenda no Brasil. A preços correntes, estimativas preliminares do Banco Mundial para o ano de 2010 apontam que o PIB mundial - equivalente ao bolo econômico mundial ou toda riqueza produzida no período de um ano, no referido ano -, alcançou aproximadamente US$ 63.000 bilhões. Para o mesmo período, o U. S. Census Bureau estima uma população mundial de aproximadamente 6,9 bilhões de habitantes.
A divisão aritmética simples do bolo econômico mundial pela população mundial estimada apresenta uma renda per capita média de US$ 9.000 por habitante, equivalentes a US$ 24,70/dia-habitante.
Dados de 2005 do Banco Mundial estimam em aproximadamente 1,1 bilhão o número de pessoas com níveis de consumo inferiores a US$ 1/dia (considerada de pobreza extrema) ao passo que cerca de 2,7 bilhões de pessoas, apresentavam níveis de consumo entre US$1 e US$ 2/dia (considerada pobreza moderada). Mantidos constantes esses dados e comparando-os às estimativas populacionais de 2010, esse contingente representa mais da metade da população do planeta que vive em situação de pobreza extrema e moderada. Esse quadro aponta para uma enorme disparidade na distribuição da riqueza entre os povos.

Por outro lado, a intensa atividade econômica que resultou num PIB mundial de US$ 63.000 bilhões, somente ocorreu porque, evidentemente, existiu consumo para tal. Por sua vez esse consumo deixou um rastro denominado de “pegada ecológica”, termo concebido pelo economista canadense William Rees.
Conforme se colaciona do Atlas do Meio Ambiente, em artigo publicado pelo Instituto Polis (2008) sob o título “Mudar a perspectiva”, a proposta da pegada ecológica como indicador é um índice que “[...] calcula a superfície exigida para sustentar um gênero de vida específico”. (p.13).
Segundo o referido artigo, “[...] A pegada ecológica humana representa a superfície terrestre produtiva, de solos e oceanos, necessária para fornecer os recursos consumidos por essa população e assimilar seus resíduos e outros refugos”. (p.13).
Considerada a capacidade de abastecimento do planeta em escala global, o citado artigo revela que, já no ano de 1999 “[...] a superfície produtiva disponível por pessoa era de 1,9 hectares, ao passo que a pegada ecológica alcançava 2,3 hectares. Além disso, nos países mais ricos ela é seis vezes maior do que nos mais pobres[...]”.(p.13).

Outro ponto a ser considerado é o que se refere à hierarquia das necessidades individuais proposta nos anos 50 por Abraham H. Maslow e à hierarquia de necessidades para a sociedade como um todo proposta por José P. Rossetti. Embora, essas teorias tenham seus críticos, apresentam-se bastante adequadas para ilustrar a presente abordagem.
Segundo ROSSETTI (1997), “[...] a conhecida escala [...] de Maslow [...] estabelece que as necessidades individuais básicas são de natureza fisiológica; depois vem outras, que vão da segurança à busca de auto-realização”.(p.209). Em sua análise, Rossetti argumenta que “[...] à medida que se avança na escala hierárquica, embora não sejam apenas produtos materiais que irão satisfazer às exigências do mais alto estrato, a diversidade de bens e serviços requeridos se amplia”.(p.209).
Na mesma vertente, ao traçar uma similaridade das necessidades do indivíduo com as necessidades das sociedades, ROSSETTI (1997), propõe uma escala semelhante à de Maslow, “[...] começaria também pelo padrão fisiológico, suprido por produtos primários [...] evoluiria para a exigência de bens e serviços públicos essenciais, como saúde, saneamento básico, educação e segurança.”(p.209). Seguindo-se no raciocínio, “[...] em estágio mais avançado, a ampliação das necessidades individuais, supridas por diversificada pauta de bens industrializados e serviços”.(p.209). Mais adiante, “[...] a necessidade de bem-estar social, suprida pela convivência em ambiente em que todos desfrutam de altos padrões de desenvolvimento”.(p.209). Por fim “[...] o reconhecimento em escala global: a auto-estima nacional”.(p.209).
Para ROSSETI (1997), “[...] a hipótese de que as necessidades são ilimitáveis tem muito a ver com essas escalas hierárquicas. [...] O progresso não elimina necessidades. Contrariamente, ele renova as antigas e cria outras mais”.(p.209).

A associação dos fatores como necessidade de acumulação e crescimento; atribuições dos Estados com a conseqüente cobrança de impostos; atendimento de necessidades ilimitadas da sociedade e dos indivíduos; demanda reprimida de bens e serviços representada pela parcela da humanidade em linha de pobreza extrema ou moderada e o atual nível da pegada ecológica no mundo; são evidências de que o planeta tem seus limites e que seus recursos podem estar próximos da exaustão.

Em seu conjunto, as questões até aqui apresentadas, associadas a outras de cunho socioambiental - por sofrerem enorme pressão pela ação do homem -, como os serviços prestados à humanidade pelos ecossistemas - tais como: os grandes sistemas reguladores e de suporte à vida, compreendidos pelo ciclo das águas, a fotossíntese, as cadeias alimentares, o ciclo do carbono, a formação dos solos, a circulação oceânica global e a circulação atmosférica global -, dão a dimensão dos desafios lançados à humanidade na consecução de seus objetivos de alcançar condições de vida digna para todos os seres, respeitando os ambientes e culturas em que essas vidas se desenvolvem.

Alertando a humanidade e as potências econômicas do mundo, TUTU (2008), vaticina que "[...]estamos à deriva, a entrar num mundo de “apartheid da adaptação”. Seremos pouco inteligentes se nos deixarmos levar pela corrente. Obviamente os países ricos podem usar os seus vastos recursos financeiros e tecnológicos para se protegerem contra as alterações climáticas, pelos menos a curto prazo – é um privilégio da abundância. Mas enquanto as alterações climáticas destroem modos de vida, deslocam pessoas e corroem sistemas sociais e económicos por completo, não há país – não importa quão rico ou poderoso – imune às consequências. A longo prazo, os problemas dos pobres chegarão à soleira da porta dos abastados, enquanto a crise climática abre caminho ao desespero, à raiva e às ameaças à segurança colectiva. Nada disto tem que acontecer. No final, a única solução para as alterações climáticas é a mitigação urgente".(sic)(p.168-caput).

Na conjugação de ações concretas para a perspectiva socioambiental, quando as palavras “mitigar efeitos” ocupam o lugar de expressões como “reverter efeitos” , “anular efeitos” e “neutralizar efeitos”, o alerta vermelho já soou faz muito tempo. Fica absolutamente evidente a urgência com que uma mudança de paradigma se impõe. Sinaliza que já é passada à hora da mudança do paradigma consumista para um novo paradigma que considere os impactos das atitudes individuais e coletivas sobre a sociedade e o ambiente – tanto no nível local e imediato e quanto sobre os sistemas de suporte a vida no mundo. O legado da humanidade não pode ser unicamente o da destruição e degradação da vida no planeta.

Enfocando questões do socioambientalismo e justiça ambiental, CAVEDON e VIEIRA (2007), consideram que “[...] o socioambientalismo se apresenta como uma nova concepção na abordagem da questão ambiental e como paradigma jurídico mais apto a promover a proteção da sociobiodiversidade”(p.10).
Para os articulistas, essa concepção vai além do strictu sensu ambientalista e da sustentabilidade, vez que, sua proposta “[...] promove a conjugação dos fatores estritamente ambientais e de caráter técnico com o seu contexto social, econômico, cultural, étnico e político. Reconhece os saberes e os fazeres populares, suas construções culturais sobre o seu ambiente, como fatores determinantes no trato jurídico dos conflitos jurídico-ambientais e como fontes de construção e renovação do Direito Ambiental”.(p.10).
Como novo paradigma jurídico CAVEDON e VIEIRA (2007), propõe que "[...] a partir da justiça ambiental evidencia-se que a abordagem dos conflitos jurídico-ambientais requerem a consideração de variáveis como a exclusão social e ambiental, as diferenças na distribuição de poder nos processos decisórios e a condição de fragilidade daqueles que arcam com parcelas desproporcionais de custos ambientais e enfrentam dificuldades de acessar eqüitativamente os recursos ambientais. É neste sentido que o paradigma do socioambientalismo se mostra mais apto para abarcar esta complexidade inerente aos conflitos jurídico-ambientais e promover uma proteção mais efetiva da sociobiodiversidade que ultrapassam a mera análise de questões técnicas de caráter científico e estritamente jurídico".(p.10).

É nessa vertente que se abre a necessidade de revisão das funções do Estado, da responsabilidade das nações sobre os suportes à vida de seus habitantes e a preservação de culturas, do desenvolvimento de políticas públicas que considerem os efeitos sobre o socioambientalismo.

Em questões de socioambientalismo, os Estados nacionais e sub-nacionais deveriam dar o exemplo.

Também nessa vertente fica evidente a importância da responsabilidade do Estado no uso de recursos públicos advindos, na forma de impostos, de toda atividade econômica em face da sua indiscutível pegada ecológica.
Colocam, por exemplo, questões éticas que poderiam reconsiderar todo arcabouço legal acerca do redimensionamento dos orçamentos públicos, em razão dos custos socioambientais em que toda a atividade econômica incorre, porquanto os impostos - que financiam as atividades do Estado e sustentam governos, são gerados a partir desta e igualmente os posicionam como consumidores desses recursos - deveriam promover a responsabilidade socioambiental.

No que concerne à ética, SINGER (1993) a analisa por uma perspectiva prática e um valor passível de ser universalmente aceito, buscando atribuir um sentido conseqüencialista (utilitário) e universal para a ética, justificando que “[...] a questão fundamental dos juízos éticos é orientar a prática”. (p.11)
Avaliando a questão dos juízos éticos SINGER (1993) considera que, “[...] ao admitir que os juízos éticos devem ser formados a partir de um ponto de vista universal, estou aceitando que os meus próprios interesses, simplesmente por serem meus interesses, não podem contar mais que os interesses de uma outra pessoa”.(p. 20)
Para o autor, “[...] isso exige que eu reflita sobre todos os interesses e adote o curso de ação mais apto a maximizar os interesses das pessoas afetadas (p. 21) [...] pois a noção de ética traz consigo a idéia de alguma coisa maior que o individual.” (p. 18).
A discussão da ética em qualquer atividade humana é por essas razões, mais do que explicar o comportamento dos seus empreendedores, necessária para o entendimento e justificativa do foco do curso das ações empreendidas.

Este também deve ser o caso dos Estados e instituições representativas da sua gestão. Amiúde, a crônica econômica especializada vem abordando a temática da capacidade dos Estados em financiar-se para, ao revés do atendimento ao deslanche da sociedade, suprir as demandas do capital por juros. Quando essa premissa não é adequadamente atendida, instala-se a crise, cujos resultados acabam refletidos sobre a capacidade do Estado em fornecer bens e serviços para a população.

Considerando o caso brasileiro, por exemplo, qual é a ética que justifica conviver com indicadores de eficiência dos governos que sinalizam como aceitáveis índices de 51,3% de gastos da receita corrente líquida somente para manter despesas com pessoal? Que estrutura administrativa pode se justificar, gastando mais da metade da sua receita corrente líquida somente para existir? Na iniciativa privada, o comprometimento de receitas operacionais com despesas administrativas desse quilate levaria os empreendimentos à falência.
Talvez não seja por outra razão que, no Brasil, o Estado alcance o tamanho equivalente a 40% do seu PIB e gaste 44,93% do seu orçamento anual somente para o pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública (R$ 635 bilhões em 2010).

Questões como essas, sinalizam para urgência de se implementar a responsabilidade orçamentária no país, estabelecendo um novo paradigma para a gestão pública brasileira, acompanhada de efetiva governança e accoutability societal.

Por fim, seguidamente a sociedade cede os bens comuns à avidez do capital expropriante. O planeta necessita de uma sociedade mais equilibrada e harmonizada no aspecto socioambiental e menos preocupada “apenas com o humano” no mundo. Sem isso, dificilmente se alcançará o desejado equilíbrio da vida em todas as suas formas, o que poderá equivaler a uma confissão de incompetência do homem, da sociedade e da elite dirigente em lidar com suas próprias urgências. Por ser dotado de inteligência e instrumentalizado com pinça oposta em seus membros superiores o homem até pode muito. Mas, por absoluta dependência do meio em que vive, não pode tudo!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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