A LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O CONTROLE PÚBLICO (parte III)

A Tabela 1 apresenta a expectativa de arrecadação do município de Dona Emma-SC, por ordem de importância, fixadas para o ano de 2010 e o viés da arrecadação efetivamente alcançado no período de janeiro a abril/2010. Entre as (09) nove fontes de receitas apresentadas no relatório publicado em jornal local, (04) quatro - em destaque - permanecem em linha com a ordem de importância originalmente elencada no orçamento, enquanto que, das outras (05) cinco fontes: (02) duas não obtiveram qualquer arrecadação (Operações de crédito e Alienação de bens); (01) uma (Transferência de capital), não constava do orçamento originalmente aprovado pela Câmara de Vereadores e (02) duas (Receitas de Contribuintes e Outras Receitas Correntes) perderam status arrecadador para outras fontes.

A Tabela 2 apresenta a diferença percentual de arrecadação por fonte de receita, considerando-se uma expectativa de receita, atomizada para os primeiros quatro meses do ano 2010, da ordem de 4/12 (quatro doze avos), equivalentes a 33,33% do orçamento. O desempenho da arrecadação geral do município situou-se em 24,89%, com queda de 8,57% (R$ 675 mil no período, líquidos de FUNDEB) sobre os valores orçados. Na Tabela 2, o percentual positivo significa desempenho acima do orçado. O negativo, representa a queda sobre a arrecadação estimada para o período. Nominalmente ocorreu forte redução nas Transferências Correntes (FPM, ICMS, entre outras). As demais receitas de conta própria também apresentaram fraco desempenho percentual em relação à arrecadação atomizada para o período, evidenciando que, nos próximos meses, o município deverá ser menos leniente na arrecadação dessas receitas. A redução na arrecadação prevista traz impactos negativos sobre as aplicações, que são as despesas orçadas para o período jan/abril 2010. Note-se que as demonstrações publicadas (R$ 2.222 mil de receitas efetivas, contra R$ 2.672 de despesas), apresentam um déficit orçamentário de R$ 450 mil, coberto, por ora, com o saldo das disponibilidades financeiras de R$ 660 mil do exercício de 2009, ou pela existência de despesas lançadas, a liquidar.