Em cessão ordinária de 13/10/2010, a Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio aprovou o PL 046/2010 encaminhado pelo Poder Executivo e que tratava da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para o ano de 2011. Tudo muito tranqüilo e dentro da normalidade, que a cada ano se repete, não fosse por um detalhe: o ato chamou atenção pela aprovação unânime de todos os vereadores, sem que qualquer partido ou liderança política, representando os interesses da população, apresentasse um destaque, uma emenda ou ressalva que fosse.
O perturbador silêncio do Poder Legislativo no que se refere à proposição de emendas ou destaques à proposta orçamentária do ano de 2011 do Poder Executivo, confronta-se com os inúmeros pronunciamentos realizados pelos parlamentares municipais, seja na palavra livre, seja por meio de indicações, quando - ao longo do ano legislativo -, seguidamente se houve em plenário, a reclamação de vereadores de que seus pleitos junto ao Poder Executivo não estariam sendo satisfatoriamente atendidos.
Ao contrário do que se afirma naqueles pronunciamentos em plenário, a aprovação unânime do orçamento pressupõe que todos os pleitos dos vereadores junto ao executivo municipal estejam sendo satisfatória e completamente atendidos - razão pela qual, é possível concluir que, do ponto de vista dos números, projetos e atividades contempladas na LDO para 2011 -, a peça orçamentária constituí-se numa “proposta irretocável” que atenderá de forma adequada às demandas da população do município.
Curiosamente, passadas as eleições de 03/10/2010, e ponderadas às incontáveis promessas formuladas pelos inúmeros “candidatos a representantes do povo”, a LDO 2011 não inclui qualquer proposição formulada por vereadores da referida casa legislativa, como fruto de sua articulação com os candidatos a deputados estaduais, federais, senadores e governador sufragado nas urnas, nem mesmo como resultado de sua articulação com o executivo municipal. Aliás, além das receitas correntes, os R$ 10.878.750,00 de receitas de capital em projetos incluídos na LDO de 2011, contemplam unicamente - nas palavras de um legislador local – a percepção “otimista do executivo municipal”. A expertise da Casa Legislativa sabe que, quando se trata de “responsabilidade fiscal”, esse caráter de projeção de receitas não está contemplado na Lei Complementar 101, por isso não o pratica.
Ironicamente, essas evidências sugerem que os cidadãos e contribuintes de Presidente Getúlio podem ficar absolutamente tranqüilos no que se refere ao atendimento de suas necessidades. Por óbvio, suas demandas foram prévia e exaustivamente discutidas em audiências públicas, em face do elevado estímulo à participação popular e ampla divulgação que delas se podem verificar. Não é por outra razão, que a freqüência da população nas audiências públicas deve estar registrando altiva participação do público contribuinte, considerando que esses eventos ocorrem em horários compatíveis com a disponibilidade de tempo de ampla parcela da sociedade local. Nesse sentido, possivelmente poder-se-ia concluir que, quem não comparece às audiências públicas não tem o que propor ou não tem do que reclamar.
Ademais, é bom lembrar, que as audiências públicas para tratar do orçamento municipal e a respectiva execução orçamentária deveriam ter sido objeto de divulgação em reiteradas oportunidades, nos mais diversos meios de comunicação disponíveis no município, inclusive, com toda a antecipação desejável à profícua discussão e aproveitamento dos temas nelas tratados, merecendo, por isonomia de tratamento, o mesmo empenho, atenção e detalhamento que vem sendo dado à divulgação das atividades e obras o executivo municipal.
Considerando que a LDO 2011 contempla um “presente” de R$ 1.900.000,00 em verbas de livre movimentação (pela arrecadação do SAATE não incluída no PPA– cujo custeio já está absorvido na despesa do município e pela não inclusão de R$ 1.875.000,00 em operações de crédito previstas no PPA -, não reivindicadas por nenhum partido político, nem da base nem da oposição), finca seu uso ao arbítrio exclusivo do executivo municipal.
Por todo o exposto, já é possível relaxar e programar as merecidas férias de final de ano, afinal, pelo menos do ponto de vista político, Presidente Getúlio já é “o melhor lugar do mundo para se viver”.
O perturbador silêncio do Poder Legislativo no que se refere à proposição de emendas ou destaques à proposta orçamentária do ano de 2011 do Poder Executivo, confronta-se com os inúmeros pronunciamentos realizados pelos parlamentares municipais, seja na palavra livre, seja por meio de indicações, quando - ao longo do ano legislativo -, seguidamente se houve em plenário, a reclamação de vereadores de que seus pleitos junto ao Poder Executivo não estariam sendo satisfatoriamente atendidos.
Ao contrário do que se afirma naqueles pronunciamentos em plenário, a aprovação unânime do orçamento pressupõe que todos os pleitos dos vereadores junto ao executivo municipal estejam sendo satisfatória e completamente atendidos - razão pela qual, é possível concluir que, do ponto de vista dos números, projetos e atividades contempladas na LDO para 2011 -, a peça orçamentária constituí-se numa “proposta irretocável” que atenderá de forma adequada às demandas da população do município.
Curiosamente, passadas as eleições de 03/10/2010, e ponderadas às incontáveis promessas formuladas pelos inúmeros “candidatos a representantes do povo”, a LDO 2011 não inclui qualquer proposição formulada por vereadores da referida casa legislativa, como fruto de sua articulação com os candidatos a deputados estaduais, federais, senadores e governador sufragado nas urnas, nem mesmo como resultado de sua articulação com o executivo municipal. Aliás, além das receitas correntes, os R$ 10.878.750,00 de receitas de capital em projetos incluídos na LDO de 2011, contemplam unicamente - nas palavras de um legislador local – a percepção “otimista do executivo municipal”. A expertise da Casa Legislativa sabe que, quando se trata de “responsabilidade fiscal”, esse caráter de projeção de receitas não está contemplado na Lei Complementar 101, por isso não o pratica.
Ironicamente, essas evidências sugerem que os cidadãos e contribuintes de Presidente Getúlio podem ficar absolutamente tranqüilos no que se refere ao atendimento de suas necessidades. Por óbvio, suas demandas foram prévia e exaustivamente discutidas em audiências públicas, em face do elevado estímulo à participação popular e ampla divulgação que delas se podem verificar. Não é por outra razão, que a freqüência da população nas audiências públicas deve estar registrando altiva participação do público contribuinte, considerando que esses eventos ocorrem em horários compatíveis com a disponibilidade de tempo de ampla parcela da sociedade local. Nesse sentido, possivelmente poder-se-ia concluir que, quem não comparece às audiências públicas não tem o que propor ou não tem do que reclamar.
Ademais, é bom lembrar, que as audiências públicas para tratar do orçamento municipal e a respectiva execução orçamentária deveriam ter sido objeto de divulgação em reiteradas oportunidades, nos mais diversos meios de comunicação disponíveis no município, inclusive, com toda a antecipação desejável à profícua discussão e aproveitamento dos temas nelas tratados, merecendo, por isonomia de tratamento, o mesmo empenho, atenção e detalhamento que vem sendo dado à divulgação das atividades e obras o executivo municipal.
Considerando que a LDO 2011 contempla um “presente” de R$ 1.900.000,00 em verbas de livre movimentação (pela arrecadação do SAATE não incluída no PPA– cujo custeio já está absorvido na despesa do município e pela não inclusão de R$ 1.875.000,00 em operações de crédito previstas no PPA -, não reivindicadas por nenhum partido político, nem da base nem da oposição), finca seu uso ao arbítrio exclusivo do executivo municipal.
Por todo o exposto, já é possível relaxar e programar as merecidas férias de final de ano, afinal, pelo menos do ponto de vista político, Presidente Getúlio já é “o melhor lugar do mundo para se viver”.
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